STF: habeas corpus discute perfilamento racial nas abordagens policiais
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Federalização da investigação dos Crimes de Maio
STJ aceita pedido da Conectas em enviar para o âmbito federal investigação de chacina que ocorreu em São Paulo no ano de 2006 4b602
Ação demanda compromisso da BNDESPar com metas climáticas
Subsidiária do BNDES não tem protocolos para avaliar os impactos de seus investimentos no agravamento da crise climática 2j3v4y
ADI-3478: laicidade nos quartéis do Rio de Janeiro
Ação questiona artigo da constituição estadual que prevê designação de pastores evangélicos nos quartéis fluminenses 401n17
ADI-3446: ataque contra os direitos das crianças e adolescentes
Ação proposta pelo PSL tentou desmontar o ECA, um marco fundamental para a proteção da infância e juventude . 586g3m
ADI-3347: primeiro ataque à Lista Suja do Trabalho Escravo
Ação da CNA questionava primeira portaria a instituir o cadastro de pessoas e empresas implicadas na exploração de trabalhadores 2un3o
ADI-3330: Constitucionalidade do Prouni
Ação movida por entidades privadas de ensino questionava programa de bolsas para estudantes egressos de escolas públicas 231c2j
ADI-3268: ensino religioso confessional em escolas públicas do RJ