Caso Sleeping Giants: direitos digitais em xeque
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ADPF-708: bloqueio ao Fundo Clima
Ação que questiona paralisação do órgão abre debate inédito sobre a crise ambiental no Brasil 59586n
ADPF-737: restrição de o ao aborto legal
Entidades enfrentam tentativa do governo Bolsonaro de limitar o aborto nas hipóteses previstas em lei 341c44
Pandemia e violência policial em São Paulo
Ação pede “estado de coisas inconstitucional” na segurança pública do estado 5d5t1a
ADI-6286: porte de armas para agentes do socioeducativo
Lei do Rio de Janeiro viola proteção a crianças e adolescentes ao tratar a categoria sob a perspectiva da segurança 6s4r53
ADPF-722: perseguição ideológica no funcionalismo público
STF proibiu que Ministério da Justiça produza e compartilhe informações contra funcionários e professores críticos ao governo federal 5c5fl
Acre: Discriminação nas fronteiras durante a pandemia
Ação questionou portarias do governo federal que sustentaram a expulsão ilegal de venezuelanos em Assis Brasil 5v132q
Marco temporal e demarcação de terras indígenas