Crimes de Maio: CIDH acolhe mais uma denúncia contra Estado brasileiro 6z572z
Pedido da Defensoria Pública de SP requer responsabilização do Brasil por nove mortes na Baixada Santista; três casos sobre o massacre de 2006 já estão na Organização dos Estados Americanos 6t6f3w
Dona Débora, leader of the Mothers of May Movement, in an interview with Conectas on the Crimes of May. Foto: Divulgação/Movimento Mães de Maio
A CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos) vai investigar e julgar o Estado brasileiro por violações de direitos humanos e omissões nos Crimes de Maio de 2006. Este é o segundo caso sobre o massacre aceito pela comissão. O primeiro foi feito, em 2009, pela Conectas e familiares de algumas vítimas e está em fase final. 2376c
A decisão recente é uma resposta a uma petição apresentada, em 2015, pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e pelo Movimento Mães de Maio. Trata-se da execução de nove pessoas na Baixada Santista, incluindo uma mulher grávida. Os casos nunca foram devidamente esclarecidos pelas autoridades públicas.
Há 15 anos, em meio à comemoração do dia das mães, as periferias de São Paulo tornaram-se palco de uma onda de terror e violência sem precedentes. Mais de 500 pessoas, na maioria jovens e negros, foram executadas entre 12 e 21 de maio de 2006, no episódio que ficou conhecido como Crimes de Maio. A maior parte das vítimas foi morta à queima roupa por grupos de extermínio – homens encapuzados, fortemente armados e em veículos sem placa.
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Para a CIDH, os elementos apresentados pela Defensoria “indicam que, mais de 15 anos após as mortes, os crimes permanecem sem solução”. A Comissão determina, portanto, que as alegações manifestadas sejam analisadas, já que apontam para “violações aos direitos protegidos”.
A Advocacia Geral da União, representante do governo brasileiro, tem 60 dias para responder. Em seguida, a Defensoria Pública paulista se manifesta antes da CIDH tomar sua decisão.
Crimes de Maio na OEA 6l64f
Além desta petição de 2015, organizações da sociedade civil e o Movimento Mães de Maio já recorreram à CIDH outras duas vezes.
Em 2009, a Conectas e familiares de algumas vítimas fizeram uma denúncia alegando violação, por parte do Estado brasileiro, da Convenção Americana de Direitos Humanos, ratificada pelo país em 1992. Essa denúncia também avançou à etapa final, em 2019 e está próxima de um desfecho na CIDH.
Já em maio de 2021, o Movimento Mães de Maio, a Defensoria Pública e a Conectas apresentaram denúncia também sobre os desaparecidos no período, requerendo que a CIDH reconheça a responsabilidade internacional do Estado brasileiro pela violação da Convenção Americana de Direitos Humanos e da Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, e que recomende ao Brasil que investigue e responsabilize os agentes envolvidos nas violações de direitos humanos cometidas nestes episódios.
