Organismos internacionais alertam para riscos do projeto que enfraquece licenciamento ambiental no Brasil k2t4n
Para especialista, projeto aprovado pelo Senado que enfraquece o licenciamento ambiental ameaça direitos humanos e ecossistemas; Conectas faz apelo à ONU 36s5n
Foto: Pablo PORCIUNCULA / AFP
Atualizado em 29/05/2025 1f5g1z
Aprovado pelo Senado em 21 de maio, o Projeto de Lei 2159/2021, que flexibiliza drasticamente as regras de licenciamento ambiental no Brasil, provocou reações contundentes de organismos internacionais. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), e seis mandatos das Nações Unidas emitiram alertas sobre os riscos de retrocessos ambientais e violações a direitos fundamentais caso o texto seja sancionado.
Relator da CIDH vê grave risco 2r3fd
Para Javier Palummo Lantes, relator especial da CIDH para Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (REDESCA), a proposta representa um grave risco à proteção ecológica e aos direitos humanos. “Nunca tão oportuno, diante de possíveis mudanças nas regras de licenciamento ambiental, relembrar as recentes recomendações da REDESCA: garantir padrões de direitos humanos e evitar retrocessos que possam afetar ecossistemas e direitos”, escreveu o especialista na rede X.
O alerta retoma o relatório publicado pela REDESCA em abril de 2025, após as enchentes no Rio Grande do Sul, que já recomendava ao Brasil rejeitar projetos legislativos que enfraqueçam a proteção ambiental — como o autolicenciamento, mecanismo que permite que empresas emitam suas próprias licenças sem avaliação técnica prévia. O projeto aprovado no Senado amplia esse modelo e isenta de licenciamento diversos empreendimentos com alto potencial de impacto socioambiental. Para especialistas, trata-se do maior ataque à legislação ambiental desde a Constituição de 1988.
Apelo urgente 6k6l10
Diante da gravidade da proposta, a Conectas Direitos Humanos enviou um apelo urgente a seis relatores especiais da ONU, com atuação nas áreas de meio ambiente, mudanças climáticas, água e saneamento, empresas e direitos dos povos afrodescendentes. No documento, a organização denuncia que o projeto representa “uma ameaça socioambiental significativa” e “profundará desigualdades sociais já existentes”. A carta também aponta que a sanção do texto poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal por violar princípios constitucionais.
Especialistas da ONU expressão preocupação 4g331s
No dia 26 de maio, os especialistas da ONU enviaram uma comunicação oficial ao governo brasileiro, expressando “profunda preocupação” com o chamado PL da Devastação. Para os mandatos da ONU, o projeto fragiliza o direito a um meio ambiente limpo, saudável e sustentável — reconhecido pelo Conselho de Direitos Humanos e pela Assembleia Geral da ONU — e compromete a proteção de povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, ao excluir terras não homologadas dos processos de consulta e licenciamento. Segundo os relatores, mais de 80% das terras quilombolas e um terço das terras indígenas seriam desconsideradas.
A ONU também aponta que o projeto reduz a transparência, o o à informação e a participação pública, dificultando inclusive a responsabilização de empresas por danos ambientais. A medida, afirmam os especialistas que “a proposta contradiz as obrigações internacionais do Brasil e compromete o cumprimento de acordos como a Convenção sobre Diversidade Biológica, o Acordo de Paris e os Princípios da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos.” Em outro trecho, os relatores dizem que “os Estados têm a obrigação de evitar danos ambientais e garantir o uso sustentável dos recursos naturais, realizando avaliações de impacto ambiental e promovendo a participação pública.”
O documento é assinado por cinco mandatos das Nações Unidas: o Grupo de Trabalho de Especialistas em Afrodescendentes; o Grupo de Trabalho sobre a questão dos direitos humanos e das corporações transnacionais e outras empresas; a Relatoria Especial sobre a promoção e proteção dos direitos humanos no contexto das mudanças climáticas; a Relatoria Especial sobre o direito humano a um ambiente limpo, saudável e sustentável; e a Relatoria Especial sobre os direitos humanos à água potável e ao saneamento.
