Relator da OEA alerta para retrocessos no licenciamento ambiental no Brasil 6i6630
Para especialista, projeto aprovado pelo Senado que enfraquece o licenciamento ambiental ameaça direitos humanos e ecossistemas; Conectas faz apelo à ONU 36s5n
Foto: Pablo PORCIUNCULA / AFP
Aprovado pelo Senado na quarta-feira (21), o projeto de lei que flexibiliza drasticamente as regras de licenciamento ambiental no Brasil gerou reações críticas de organismos internacionais. Para Javier Palummo Lantes, relator especial da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), a proposta representa um grave risco de retrocesso nos padrões de proteção ecológica e de direitos humanos. “Nunca tão oportuno, diante de possíveis mudanças nas regras de licenciamento ambiental, relembrar as recentes recomendações da REDESCA: garantir padrões de direitos humanos e evitar retrocessos que possam afetar ecossistemas e direitos”, escreveu Lantes na rede X. 5b4y35
O alerta recupera o relatório publicado pela REDESCA em abril de 2025, com recomendações ao Brasil após a tragédia climática no Rio Grande do Sul. Entre as orientações está o pedido para que o país rejeite propostas legislativas que enfraqueçam a proteção ambiental e os direitos humanos — como o autolicenciamento, mecanismo que permite que empresas aprovem suas próprias licenças sem fiscalização. A proposta aprovada no Senado também amplia os casos de isenção de licenciamento, inclusive para empreendimentos com alto potencial de impacto socioambiental, sendo considerada o maior ataque à legislação ambiental desde a Constituição de 1988.
Conectas aciona relatores da ONU contra o desmonte ambiental 2q694k
Diante da gravidade do projeto, a Conectas Direitos Humanos enviou uma carta a seis relatores especiais da ONU ligados aos temas ambientais e aos direitos dos povos originários. No documento, a organização afirma que o projeto representa “uma ameaça socioambiental significativa, devido ao desmonte dos procedimentos de licenciamento”, além de “aprofundar as desigualdades sociais existentes”. A carta também aponta que a eventual sanção do projeto poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal por violar princípios constitucionais.
A Conectas pede que os relatores pressionem o governo e o Congresso Nacional e emitam uma nota conjunta à imprensa, denunciando os riscos da medida. “Ao priorizar irresponsavelmente as isenções de licenciamento e o autolicenciamento, a proposta agravará a degradação ambiental, representando uma ameaça grave aos direitos humanos fundamentais”, afirma o texto.
O apelo busca ampliar a mobilização internacional contra o avanço de políticas que colocam em risco a integridade dos ecossistemas e os direitos das populações mais vulneráveis, especialmente às vésperas da COP30, marcada para novembro, em Belém (PA).
